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Lei de Acessibilidade (L10098/2000)
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Histórico de alterações
Início
DISPOSIÇÕES GERAIS
DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO
DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO
DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO
DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO
DISPOSIÇÕES SOBRE AJUDAS TÉCNICAS
DAS MEDIDAS DE FOMENTO À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Parte Final
Lei 10098 / 2000
Lei de Acessibilidade
SITUAÇÃO
Não consta revogação expressa
VIGENTE
DATA
19/12/2000
EMENTA
ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
ASSUNTO
NORMAS, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, BENEFÍCIO, DEFICIENTE FÍSICO. CARACTERIZAÇÃO, OBSTÁCULO, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, ACESSO, INTEGRAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO. DEFINIÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, DESENHO, EQUIPAMENTOS, ZONA URBANA, ACESSO, PRÉDIO, TRANSPORTE URBANO, SISTEMA, COMUNICAÇÃO, SINALIZAÇÃO. COMPÊTENCIA, PODER PÚBLICO, APOIO, INICIATIVA, BENEFÍCIO, DEFICIENTE FÍSICO.
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. ; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
OBSERVAÇÕES
AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4767 DE 1998.
CHEFE DE GOVERNO
Fernando Henrique Cardoso
Lei de Acessibilidade / 2000 - Início
VER EMENTA
ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte: Planalto/l10098
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DISPOSIÇÕES GERAIS
DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO
DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO
DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO
DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO
DISPOSIÇÕES SOBRE AJUDAS TÉCNICAS
DAS MEDIDAS DE FOMENTO À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
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DISPOSIÇÕES GERAIS