Lei de Acessibilidade (L10098/2000)

Lei 10098 / 2000

Lei de Acessibilidade

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/12/2000

EMENTA

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

ASSUNTO

NORMAS, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, BENEFÍCIO, DEFICIENTE FÍSICO. CARACTERIZAÇÃO, OBSTÁCULO, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, ACESSO, INTEGRAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO. DEFINIÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, DESENHO, EQUIPAMENTOS, ZONA URBANA, ACESSO, PRÉDIO, TRANSPORTE URBANO, SISTEMA, COMUNICAÇÃO, SINALIZAÇÃO. COMPÊTENCIA, PODER PÚBLICO, APOIO, INICIATIVA, BENEFÍCIO, DEFICIENTE FÍSICO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. ; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

OBSERVAÇÕES

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4767 DE 1998.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso