Decreto-Lei nº 9.760 (1946)

Decreto-Lei nº 9.760 / 1946 - Da Demarcação de Terrenos para Regularização Fundiária de Interesse Social

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Da Demarcação de Terrenos para Regularização Fundiária de Interesse Social

Art. 8º-A.

Art. 8º-B.

Art. 8º-C.

Art. 8º-D.

Art. 8º-E.

Art. 8º-F.

Arts.. 9 ... 14  - Seção seguinte
 DA DEMARCAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA

Da Identificação dos Bens (Seções neste Capítulo) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
Da Demarcação de Terrenos para Regularização Fundiária de Interesse Social
DA DEMARCAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA
DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INTERIORES
Da Demarcação de Terrenos para Regularização Fundiária de Interesse Social
DA DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO
DA REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS PRESUMIDAMENTE DE DOMÍNIO DA UNIÃO