Decreto-Lei nº 000.728 (1969)

Decreto-Lei nº 000.728 / 1969 - Início

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, resolve baixar o seguinte decreto-lei:
CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES

TÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
Disposições PreliminaresLEI REVOGADA
Do Militar em Atividade no País em Tempo de PazLEI REVOGADA
Das IndenizaçõesLEI REVOGADA
Outros DireitosLEI REVOGADA
Do Militar na ativa em Serviço no Estrangeiro em Tempo de PazLEI REVOGADA
Do Militar em Campanha, no País e no ExteriorLEI REVOGADA
Do Militar na InatividadeLEI REVOGADA
Dos Descontos em Fôlha de PagamentoLEI REVOGADA
Disposições DiversasLEI REVOGADA
Arts.. 1 ... 2  - Título seguinte
 Disposições Preliminares