ANEXO N. 2

CODIGO DA RECEITA E DA DESPESA

Receita

Natureza 1º algarismo

Espécie 2º e 3º algarismos

Incidência 4º algarismo

1º algarismo

Receita...Ordinária: Receita Tributaria............Impostos....................0

Taxas.........................1

Receita Patrimonial...........................................2

Receita Industrial...............................................3

Receita Diversas...............................................4

Extraordinária......................................................................6

2º e 3º algarismos

Receita Ordinária

Tributária:

a) Impostos:

Imposto Territorial.............................................................................................. 0 11 1

Imposto Predial.................................................................................................. 0 12 1

Imposto s/ Transmissão de Propriedade Causa-mortis..................................... 0 13 1

Imposto s/ Transmissão de Propriedade Imóvel Intervivos............................... 0 14 1

Imposto s/ Vendas e Consignações ................................................................. 0 15 2

Imposto s/ Exportação....................................................................................... 0 16 2

Imposto s/ Indústrias e Profissões..................................................................... 0 17 3

Imposto de Licença............................................................................................ 0 18 3

Imposto de Sêlo................................................................................................. 0 19 7

Imposto s/ Transação e Inversão de Capitais.................................................... 0 20 2

Imposto s/ Reajustamento Econômico............................................................... 0 21 2

Imposto s/ Hipotecas.......................................................................................... 0 22 1

Imposto s/ Tabacos e Derivados........................................................................ 0 23 2

Imposto s/ Bebidas Alcoolicas............................................................................ 0 24 2

Imposto s/ Exploração Agrícola e Industrial........................................................ 0 25 2

Imposto s/ Turismo e Hospedagem..................................................................... 0 26 3

Imposto s/ Jogos e Diversões.............................................................................. 0 27 3

Imposto s/ Vencimentos....................................................................................... 0 28 5

Imposto Adicional................................................................................................. 0 29 7

b) Taxas:

Taxas Rodoviárias................................................................................................ 1 11 2

Taxas de Serviços de Trânsito............................................................................. 1 12 4

Taxas de Estatística.............................................................................................. 1 13 4

Taxas para Fins Hospitalares................................................................................ 1 14 4

Taxas de Assistência e Segurança Social............................................................. 1 15 4

Taxas para Fins Educativos................................................................................... 1 16 4

Taxas e Emolumentos de Estabelecimentos de Ensino........................................ 1 17 4

Taxas de Saneamento........................................................................................... 1 18 1

Taxas s/ Consumo de Luz e Energia..................................................................... 1 19 2

Taxas s/ Comércio e Registro de Armas............................................................... 1 20 4

Taxas de Expediente............................................................................................. 1 21 4

Taxas e Custas Judiciárias e Emolumentos.......................................................... 1 22 4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos........................................................... 1 23 4

Taxas de Limpeza Pública..................................................................................... 1 24 1

Taxas de Viação.................................................................................................... 1 25 1

Taxas de Melhoramentos...................................................................................... 1 26 1

Patrimonial:

Renda Imobiliária................................................................................................... 2 01 0

Renda de Capitais................................................................................................. 2 02 0

Industrial:

Transportes........................................................................................................... 3 01 0

Comunicações...................................................................................................... 3 02 0

Serviços Urbanos.................................................................................................. 3 03 0

Indústrias Fabrís e Manufatureiras....................................................................... 3 04 0

Estabelecimentos e Serviços Diversos................................................................. 3 05 0

Receitas diversas:

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros........................................................ 4 11 0

Receita de Cemitérios.......................................................................................... 4 12 0

Receita Extraordinária

Alienação de Bens Patrimoniais.......................................................................... 6 11 0

Cobrança da Dívida Ativa.................................................................................... 6 12 0

Receita de Exercícios Anteriores........................................................................ 6 13 0

Receita de Indenizações e Restituições............................................................. 6 14 0

Quotas de Loterias............................................................................................. 6 15 0

Quotas de Fiscalizações Diversas..................................................................... 6 16 0

Contribuições da União...................................................................................... 6 17 0

Contribuições dos Estados................................................................................ 6 18 0

Contribuições dos Municípios............................................................................ 6 19 0

Contribuições Diversas...................................................................................... 6 20 0

Multas................................................................................................................. 6 21 0

Operações de Crédito........................................................................................ 6 22 0

Eventuais........................................................................................................... 6 23 0

4º algarismo

Incidência dos impostos e taxas

Sem classificação............................................... 0

Propriedade ........................................................ 1

Circulação da Riqueza....................................... 2

Atividade de Contribuintes................................. 3

Resultante da Atividade do Estado................... 4

Rédito.......................................................... 5

Indivíduo..................................................... 6

Várias Incidências...................................... 7

Despesa

Prefixo Despesa".... 1º algarismo

Serviços................... 2º algarismo

Subdivisão de serviços 3º algarismo

Elementos................... 4º algarismo

1º algarismo

Despesa ......................................................................................................................... 8

2º algarismo

0 Administração Geral.

1 Exação e Fiscalização Financeira.

2 Serviços de Segurança Pública e Assistência Social.

3 Serviços de Educação Pública.

4 Serviços de Saúde Pública.

5 Fomento.

6 Serviços Industriais

7 Serviços da Dívida Pública

8 Serviços de Utilidade Pública

9 Encargos Diversos

Fomento da Produção Vegetal . . . . . . . . . . . . . . 1

Fomento da Produção Animal . . . . . . . . . . . . . . 2

Fomento da Produção Mineral . . . . . . . . . . . . . . 3

Fomento Industrial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

5 Fomento . . . . . . . . . . . . . Fomento Econômico em Geral . . . . . . . . . . . . . . 5

Serviços de Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Serviços Técnicos e Especializados . . . . . . . . . . 7

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Serviços Diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Administração Superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0

Serviços de Transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Serviços de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Serviços Urbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Indústrias Fabrís e Manufatureiras . . . . . . . . . . . . . 4

6 Serviços Industriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Serviços de Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Serviços Técnicos e Especializados . . . . . . . . . . . 7

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Serviços Diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Amortização e Resgate . . . 0

Externa . . . Juros . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Despesas Diversas . . . . . . 2

Fundada . . .

Amortização e Resgate . . . 3

7 Dívida Pública . . Interna . . . Juros . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Despesas Diversas . . . . . . . 5

Amortização e Resgate . . . . 6

Juros . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Flutuante . . .

Exercícios Findos . . . . . . . . 8

Diversos . . . . . . . . . . . . . . . 9

Administração Superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0

Construção e Conservação de Logradouros

Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Construção e Conservação de Rodovias . . . . . . . . . . 2

Construção e Conservação de Canais . . . . . . . . . . . 2

8 Serviços de Utilidade Pública . . . . . Melhoramentos e Defesa de Rios e Terrenos

Marginais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Serviços de Limpeza Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Serviços de Sinalização Marítima e Fluvial . . . . . . . . 6

Construção e Conservação de Próprios Públicos

em geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Iluminação Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Pessoal Inativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0

Contribuição para Previdência . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Indenizações, Reposições e Restituições . . . . . . . . . 2

Encargos Transitórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Prêmios de Seguro e Indenização por Acidentes . . . . . 4

9 Encargos Diversos . Pensões Diversas . . . . . . . . . 5

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . 6

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Subvenções, Contribuições e Auxílios em Geral. . . . . . 8

Diversos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

4º algarismo

Elementos

Fixo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0

Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Variável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Material . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . De consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....... 3

Despesas diversas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

*