Decreto-Lei nº 227 (1967)

Decreto-Lei 227 / 1967

Decreto-Lei nº 227

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

28/02/1967

EMENTA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº 1.985 (CÓDIGO DE MINAS), DE 29 DE JANEIRO DE 1940.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE MINAS. COMPETÊNCIA, (DNPM), APROVEITAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINÉRIO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINÉRIO, SANÇÃO, VALIDADE, CÓDIGO DE MINAS. DEFINIÇÃO, JAZIDAS, GARIMPAGEM, MINAS, CÓDIGO DE MINAS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EMPRESA DE MINERAÇÃO, CÓDIGO DE MINAS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; CÓDIGO DE MINAS

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco