Decreto nº 9.806 / 2019 - Parte Final
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Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 28 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ricardo de Aquino Salles
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 29.5.2019
(Conteúdos ) :