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Decreto nº 97410 (1988)
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Parte Final
ANEXO
Decreto 97410 / 1988
Decreto nº 97410
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
23/12/1988
EMENTA
APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
REFERENDA
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
OBSERVAÇÕES
(IPI ).
CHEFE DE GOVERNO
José Sarney
Decreto nº 97410 / 1988 - Início
VER EMENTA
APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
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Fonte: Planalto/d97410
TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4°, do Decreto-lei n° 1.199, de 27 de dezembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1°
- É aprovada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), a este
Anexa
, em substituição à baixada com
Decreto n° 89.241, de 23 de dezembro de 1983
.
LEI REVOGADA
Art. 2°
- Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 1989.
LEI REVOGADA
(Conteúdos ) :
Parte Final
REVOGADO
ANEXO
REVOGADO