Decreto nº 9.739 (2019)

Decreto nº 9.739 (2019)

Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. Vigência
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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA :
Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º

Este Decreto estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de eficiência organizacional, normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

CAPÍTULOS DENTRO DESTE CONTEÚDO (Início) :

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL
DO CONCURSO PÚBLICO
DISPOSIÇÕES FINAIS
Arts.. 2 ... 8  - Capítulo seguinte
 DISPOSIÇÕES GERAIS