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Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 7 - Decreto nº 94656 / 1987
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CRIA AS ESTACOES ECOLOGICAS DE CARIJOS, PIRAPITINGA E TUPINAMBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, bem assim o Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983,
DECRETA:
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