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Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000 .
Artigo 4 - Decreto nº 9088 / 2017
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DISPÕE SOBRE CARGOS E FUNÇÕES CONSIDERADOS DE NATUREZA MILITAR.
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O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput , inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
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