Decreto nº 7.830 (2012)

Decreto 7830 / 2012

Decreto nº 7.830

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

17/10/2012

EMENTA

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL, O CADASTRO AMBIENTAL RURAL, ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER GERAL AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, FORMAÇÃO, BANCO DE DADOS, CADASTRO, MEIO AMBIENTE, IMOVEL RURAL, MANEJO ECOLOGICO, VEGETAÇÃO, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA. REGULAMENTAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, RECUPERAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, IMOVEL RURAL.

CLASSIFICAÇÃO

CODIGO FLORESTAL, POLITICA DO MEIO AMBIENTE.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 7.830 / 2012 - DO SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

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