Decreto nº 7.806 (2012)

Decreto 7806 / 2012

Decreto nº 7.806

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

17/09/2012

EMENTA

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES A CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, DE QUE TRATA A LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, E DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DE PESSOAL DOCENTE DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO BÁSICA, CURSO TÉCNICO. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, CORPO DOCENTE.

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO, PESSOAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff