Decreto nº 5.992 (2006)

Decreto nº 5.992 / 2006 - ANEXO - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS

VER EMENTA

ANEXO - VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍSREVOGADO

ANEXO

(Redação dada pelo Decreto nº 6.258, de 2007)

VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS

(art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)

CLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO

VALOR DA

DIÁRIA EM R$

A) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e

- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN

98,86

B) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;

- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3;

- Cargos Comissionados Temporários do BACEN;

- FCT1, FCT2, FCT3; e

- GTS1, GTS2, GTS3.

82,47

C) DAS-2 e DAS-1;

- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN;

- Cargos de Nível Superior; e

- FCT4, FCT5, FCT6, FCT7.

68,72

D) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;

- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN;

- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar; e

- FCT8, FCT9, FCT10, FCT11, FCT12, FCT13, FCT14, FCT15.

57,28

E) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, e o art. 15 da Lei nº 8.270/91.

26,85

O valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:

%

LOCAIS

90

Nos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.

80

Nos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.

70

Nos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.

50

Nos demais deslocamentos.




(Conteúdos ) :