Decreto nº 5731 (2006)

Decreto 5731 / 2006

Decreto nº 5731

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

20/03/2006

EMENTA

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, AGENCIA NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; GRATIFICAÇÕES. ;

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 5731 / 2006 - Parte Final

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 20 de março de 2006; 185^º da Independência e 118^º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Alencar Gomes da Silva

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.3.2006

(Conteúdos ) :

ANEXO I - REGULAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

ANEXO II - QUADROS DEMONSTRATIVOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

ANEXO III - QUADRO-RESUMO DOS CUSTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVILREVOGADO

ANEXO IV - QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - OFICIAIS-GENERAIS E OFICIAISREVOGADO

ANEXO V - QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - GRADUADOSREVOGADO