Decreto nº 5731 (2006)

Decreto nº 5731 / 2006 - ANEXO III

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ANEXO III

(Redação dada pelo Decreto nº 9.000, de 2017) (Vigência)

QUADRO RESUMO DOS QUANTITATIVOS E DOS CUSTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

CÓDIGO

Valor (R$)*

SITUAÇÃO INICIAL (Decreto nº 5.731, de 10 de junho de 2006 e

Medida Provisória nº 341, de 29 de dezembro de 2006)

SITUAÇÃO ATUAL (com fundamento no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

Valor total (R$)

QTD.

Valor total (R$)

QTD.

Valor total (R$)

CD I

15.925,04

1

15.925,04

1

15.925,04

1

15.925,04

CD II

15.128,79

4

60.515,16

4

60.515,16

4

60.515,16

CGE I

14.332,53

7

100.327,71

10

143.325,30

10

143.325,30

CGE II

12.740,03

24

305.760,72

7

89.180,21

6

76.440,18

CGE III

11.943,77

44

525.525,88

39

465.807,03

38

453.863,26

CGE IV

7.962,51

27

214.987,77

67

533.488,17

63

501.638,13

CA I

12.740,03

5

63.700,15

1

12.740,03

1

12.740,03

CA II

11.943,77

21

250.819,17

9

107.493,93

8

95.550,16

CA III

3.325,16

3

9.975,48

14

46.552,24

14

46.552,24

CAS I

2.515,37

18

45.276,66

22

55.338,14

21

52.822,77

CAS II

2.179,99

79

172.219,21

42

91.559,58

42

91.559,58

CCT V

3.027,76

75

227.082,00

91

275.526,16

90

272.498,40

CCT IV

2.212,56

61

134.966,16

85

188.067,60

81

179.217,36

CCT III

1.122,69

45

50.521,05

72

80.833,68

68

76.342,92

CCT II

989,72

-

-

11

10.886,92

10

9.897,20

TOTAL

414

2.177.602,16

475

2.177.239,19

457

2.088.887,73

*Valores vigentes a partir de 1º de janeiro de 2017, conforme previsto na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016vogado




(Conteúdos ) :