Decreto nº 5.554 (2005)

Decreto nº 5.554 / 2005 - ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000) VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS MILITARES FEDERAIS NO PAÍS

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ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000) VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS MILITARES FEDERAIS NO PAÍSREVOGADO

CÍRCULO/POSTO/GRADUAÇÃO

VALOR DA DIÁRIA - R$

I - Oficiais-Generais.

98,86

II - Oficiais-Superiores.

82,47

III - Oficiais-Intermediários, Oficiais Subalternos, Guardas-Marinha e Aspirante-a-Oficial.

68,72

IV - Suboficiais, Subtenentes, Sargentos, Aspirantes, Cadetes, alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, de órgão de preparação de oficiais de reserva, alunos do Colégio Naval e das escolas preparatórias de cadetes.

57,28

V - Demais Praças e Praças Especiais.

45,80

O valor da diária será acrescido da importância correspondente a:

%

LOCAIS

90%

Nos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.

80%

Nos deslocamentos para São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.

70%

Nos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.

50%

Nos demais deslocamentos.


(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXO I (Revogado pelo Decreto nº 6.258, de 2007) (Anexo ao Decreto nº 343, de 19 de setembro de 1991) VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO PAÍS (Art. 58 da Lei nº 8.112 de l 990, art. 16 da Lei nº 8.216, de l991 e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)REVOGADO
ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000) VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS MILITARES FEDERAIS NO PAÍSREVOGADO