Decreto nº 4.882 (2003)

Decreto 4882 / 2003

Decreto nº 4.882

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

18/11/2003

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 3. 048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORRELAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, BENEFICIARIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, SAUDE, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 4.882 / 2003 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 18 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.11.2003

(Conteúdos ) :

Parte Final