Decreto nº 3811 (2001)

Decreto 3811 / 2001

Decreto nº 3811

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

04/05/2001

EMENTA

FIXA O NÚMERO DE DIAS PARA A EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS BRASILEIRAS DURANTE O ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC

ASSUNTO

FIXAÇÃO, PRAZO, DIA, OBRIGATORIEDADE, EXIBIÇÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, CINEMA, FILME NACIONAL, PRODUTO NACIONAL, TERRITÓRIO NACIONAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 3811 / 2001 - Parte Final

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Brasília, 4 de maio de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

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Este texto não substitui o publicado no DOU 7.5.2001

(Conteúdos ) :