Decreto nº 3.265 / 1999 - "ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS
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ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N.º 3.048, DE 06 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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"ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS
CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS
CÓDIGO |
AGENTE NOCIVO |
TEMPO DE EXPOSIÇÃO |
| 1.0.0 | AGENTES QUÍMICOS O que determina o direito ao benefício é a exposição do trabalhador ao agente nocivo presente no ambiente de trabalho e no processo produtivo, em nível de concentração superior aos limites de tolerância estabelecidos. O rol de agentes nocivos é exaustivo, enquanto que as atividades listadas, nas quais pode haver a exposição, é exemplificativa.
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............................................................................" (NR)
(Conteúdos ) :