O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que requereu o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho, concessionario de uma estrada de ferro entre a bahia de Botafogo e Angra dos Reis, resolve autorizal-o a transferir á Companhia da Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão da sobredita estrada, a que se refere o Decreto n. 10.415 de 26 de outubro de 1889, e sob as clausulas que com elle baixaram; ficando subrogada aquella companhia em todos os direitos e obrigações constantes do mesmo decreto.