Decreto nº 13.118 (2026)

Decreto 13118 / 2026

Decreto nº 13.118

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

16/09/2026

EMENTA

Regulamenta a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, e institui o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos.

REFERENDA

Casa Civil (CC-PR)

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) , ORGÃO , COORDENAÇÃO , PLANEJAMENTO , ACOMPANHAMENTO , Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) , VINCULAÇÃO , PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , CADEIA PRODUTIVA , MINERAL , ESTRATÉGIA , TERRAS RARAS , COMPETÊNCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ÓRGÃOS , PLENÁRIO , SECRETARIA EXECUTIVA , COMITÊ EXECUTIVO , DIRETRIZES GERAIS , PREVISÃO , REGIMENTO INTERNO , CRIAÇÃO , GRUPO , ASSESSORAMENTO , ÓRGÃO CONSULTIVO .

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 13.118 (2026)

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º

Este Decreto regulamenta a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, para dispor sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos - CIMCE, e institui o Grupo de Assessoramento sobre Minerais Críticos e Estratégicos.

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DO CONSELHO NACIONAL PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DO CONSELHO NACIONAL PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS

DO GRUPO DE ASSESSORAMENTO SOBRE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS