Artigo 1 - Decreto nº 12.332 / 2024

Art. 1º Ficam remanejados, em caráter temporário, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

I - dois CCE 2.13;

II - um CCE 3.15;

III - um CCE 3.14;

IV - cinco CCE 3.13;

V - três CCE 3.10;

VI - um CCE 3.07;

VII - um CCE 2.01;

VIII - três FCE 3.15;

IX - dez FCE 3.13;

X - dezesseis FCE 3.10;

XII - uma FCE 2.09.