Decreto nº 11.382 / 2023 - Parte Final
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Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Vigência
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Parte Final
Brasília, 19 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.2023 - Edição extra.
(Conteúdos ) :