Decreto nº 11.382 (2023)

Decreto 11382 / 2023

Decreto nº 11.382

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

19/01/2023

EMENTA

Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Vigência

REFERENDA

Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

ASSUNTO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, ÂMBITO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 11.382 / 2023 - ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º E ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE:

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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º E ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE:

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º E ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	69	432,63	69	432,63
CCE-16	5,81	-	-	16	92,96	16	92,96
CCE-15	5,04	-	-	313	1.577,52	313	1.577,52
CCE-14	4,31	-	-	64	275,84	64	275,84
CCE-13	3,84	-	-	419	1.608,96	419	1.608,96
CCE-12	3,10	-	-	16	49,60	16	49,60
CCE-11	2,47	6	14,82	-	-	-6	-14,82
CCE-10	2,12	-	-	228	483,36	228	483,36
CCE-9	1,67	-	-	5	8,35	5	8,35
CCE-8	1,60	-	-	19	30,40	19	30,40
CCE-7	1,39	-	-	215	298,85	215	298,85
CCE-6	1,17	-	-	5	5,85	5	5,85
CCE-5	1,00	-	-	150	150,00	150	150,00
CCE-4	0,44	3	1,32	-	-	-3	-1,32
CCE-3	0,37	-	-	5	1,85	5	1,85
CCE-2	0,21	14	2,94	-	-	-14	-2,94
CCE-1	0,12	4	0,48	-	-	-4	-0,48
DAS-6	6,27	59	369,93	-	-	-59	-369,93
DAS-5	5,04	300	1.512,00	-	-	-300	-1.512,00
DAS-4	3,84	483	1.854,72	-	-	-483	-1.854,72
DAS-3	2,10	500	1.050,00	-	-	-500	-1.050,00
DAS-2	1,27	419	532,13	-	-	-419	-532,13
DAS-1	1,00	559	559,00	-	-	-559	-559,00
SUBTOTAL 1		2.347	5.897,34	1.524	5.016,17	-823	-881,17
FCE-17	3,76	-	-	8	30,08	8	30,08
FCE-16	3,48	-	-	13	45,24	13	45,24
FCE-15	3,03	-	-	105	318,15	105	318,15
FCE-14	2,59	3	7,77	-	-	-3	-7,77
FCE-13	2,30	-	-	605	1.391,50	605	1.391,50
FCE-12	1,86	21	39,06	-	-	-21	-39,06
FCE-11	1,48	41	60,68	-	-	-41	-60,68
FCE-10	1,27	-	-	1.109	1.408,43	1.109	1.408,43
FCE-9	1,00	40	40,00	-	-	-40	-40,00
FCE-8	0,96	-	-	33	31,68	33	31,68
FCE-7	0,83	-	-	1.461	1.212,63	1.461	1.212,63
FCE-6	0,70	43	30,10	-	-	-43	-30,10
FCE-5	0,60	-	-	1.563	937,80	1.563	937,80
FCE-4	0,44	68	29,92	-	-	-68	-29,92
FCE-3	0,37	26	9,62	-	-	-26	-9,62
FCE-2	0,21	-	-	270	56,70	270	56,70
FCE-1	0,12	-	-	275	33,00	275	33,00
FCPE-5	3,03	48	145,44	-	-	-48	-145,44
FCPE-4	2,30	471	1.083,30	-	-	-471	-1.083,30
FCPE-3	1,26	656	826,56	-	-	-656	-826,56
FCPE-2	0,76	1.091	829,16	-	-	-1.091	-829,16
FCPE-1	0,60	1.169	701,40	-	-	-1.169	-701,40
FCT-1	2,58	4	10,32	-	-	-4	-10,32
FCT-2	2,17	15	32,55	-	-	-15	-32,55
FCT-3	1,82	26	47,32	-	-	-26	-47,32
FCT-4	1,52	49	74,48	-	-	-49	-74,48
FCT-5	1,28	51	65,28	-	-	-51	-65,28
FCT-6	1,07	56	59,92	-	-	-56	-59,92
FCT-7	0,90	96	86,40	-	-	-96	-86,40
FCT-8	0,75	158	118,50	-	-	-158	-118,50
FCT-9	0,63	80	50,40	-	-	-80	-50,40
FCT-10	0,53	95	50,35	-	-	-95	-50,35
FCT-11	0,44	24	10,56	-	-	-24	-10,56
FCT-12	0,37	4	1,48	-	-	-4	-1,48
FCT-13	0,31	18	5,58	-	-	-18	-5,58
FCT-14	0,26	3	0,78	-	-	-3	-0,78
FCT-15	0,22	2	0,44	-	-	-2	-0,44
FG-1	0,20	443	88,60	-	-	-443	-88,60
FG-2	0,15	122	18,30	-	-	-122	-18,30
FG-3	0,12	59	7,08	-	-	-59	-7,08
GR-IV	0,29	69	20,01	-	-	-69	-20,01
GR-III	0,24	69	16,56	-	-	-69	-16,56
GR-II	0,20	42	8,40	-	-	-42	-8,40
GR-I	0,17	24	4,08	-	-	-24	-4,08
Grupo 0002 (B)	0,58	4	2,32	-	-	-4	-2,32
Grupo 0005 (E)	0,44	3	1,32	-	-	-3	-1,32
SUBTOTAL 2		5.193	4.584,04	5.442	5.465,21	249	881,17
TOTAL		7.540	10.481,38	6.966	10.481,38	-574	0,00

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO I - REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

ANEXO II - REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

ANEXO III - REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º E ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE: