Art. 14. Compete ao Ministério de Minas e Energia a elaboração, a avaliação e o monitoramento do Plano Nacional de Mineração e do Plano de Metas e Ações.
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Artigo 14 - Decreto nº 11.108 / 2022
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Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
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DISPOSIÇÕES FINAIS
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