Decreto nº 10.369 (2020)

Decreto 10369 / 2020

Decreto nº 10.369

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/05/2020

EMENTA

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência

REFERENDA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME

ASSUNTO

APROVAÇÃO , ESTATUTO , ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , REMANEJAMENTO , EXTINÇÃO , AMBITO , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , MINISTERIO DA ECONOMIA .

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Messias Bolsonaro

Decreto nº 10.369 (2020)

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Vigência

Histórico de alterações

Filtros: Lei: Decreto nº 10.369 Apenas leis sem revogação expressa

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 5º Aplica-se o disposto nos ~~Art. 13 ao art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019~~~ quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança no Estatuto da Enap. (Vigência)

REVOGADO

Em 13/06/2022

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 6º Ficam demonstradas, na forma do ~~Anexo IV~~~ as Funções Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Enap. (Vigência)

REVOGADO

Em 13/06/2022

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

Redação de 22/05/2020

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 2, I - da Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

Redação de 22/05/2020

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 2, I, a) dois DAS 101.3;

Redação de 22/05/2020

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 2, I, b) duas FCPE 101.4;

Redação de 22/05/2020

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 2, I, c) quatorze FCPE 101.3;

Redação de 22/05/2020

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 2, I, d) seis FCPE 101.2; e

Redação de 22/05/2020

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 2, I, e) duas FG-2; e

Redação de 22/05/2020

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da Enap por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Redação de 22/05/2020

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 4º O Presidente da Enap publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Redação de 22/05/2020

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Art. 7º Ficam revogados:

Redação de 22/05/2020

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Art. 7, I - o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019;

Redação de 22/05/2020

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Art. 7, II - os Art. 4º e Art. 5º e os Anexos I a IV do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019; e

Redação de 22/05/2020

Decreto nº 10.369 / 2020

Art. 7, III - o Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019

Redação de 22/05/2020

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Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 17 de junho de 2020.

Redação de 22/05/2020

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