Decreto nº 10.148 (2019)

Decreto 10148 / 2019

Decreto nº 10.148

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

02/12/2019

EMENTA

Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) , ARQUIVO NACIONAL . CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , AVALIAÇÃO , DOCUMENTO , AMBITO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ORIENTAÇÃO , ANALISE , SELEÇÃO . CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , GESTÃO , DOCUMENTO , ARQUIVO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AMBITO , ARQUIVO NACIONAL .

CLASSIFICAÇÃO

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

CHEFE DE GOVERNO

Jair Messias Bolsonaro

Artigo 8 - Decreto nº 10.148 / 2019

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