CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 340 - CPC / 2015

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ParteESPECIAL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DO PROCEDIMENTO COMUM

DA CONTESTAÇÃO

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Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

§ 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da causa.

§ 2º Reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para o qual for distribuída a contestação ou a carta precatória será considerado prevento.

§ 3º Alegada a incompetência nos termos do caput , será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.

§ 4º Definida a competência, o juízo competente designará nova data para a audiência de conciliação ou de mediação.

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Petições selectionadas sobre o Artigo 340

Família e Sucessões

Contestação em Ação de Alimentos - Guarda

Consumidor

Contestação - Financiamento habitacional - alienação fiduciária - suspensão leilão

Imobiliário

Contestação - Anulatória de Escritura Pública - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Incapacidade civil, Perempção, Justiça Gratuita ao Contestante, Contrato Verbal, Feriado Local, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Citação por edital, Prescrição, Ausência de documentos ou custas, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade processual, Cônjuges - ausente anuência, Falsidade documental, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ilegitimidade passiva, Sociedade empresária, Incompetência - Imóvel, Ilegitimidade ativa, Falsidade material - documento falso, Validade do negócio jurídico, Ausência do fumus buni iuris, Peça Apócrifa, Situações que a citação não deve ocorrer, Ilegitimidade ad causam, Ausência de provas da incapacidade ou vício de consentimento, Advogado sem procuração, Ausência do periculum in mora, Ausência de Provas - Geral, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial

Família e Sucessões

Contestação - Revisional de Alimentos que pede a Majoração - Em favor de familiar (tios, avós), Falsidade documental, COVID, Sinais exteriores de riqueza, Alienação parental, Auxílio reclusão, Incompetência territorial - alimentos, Compensação de alimentos, In natura, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Nulidade da citação cível, Falsidade material - documento falso, Perempção, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Maioridade civil, Direitos indisponíveis, Grave problema de saúde, Em favor da mãe, Plano de parentalidade - visitas, RECONVENÇÃO, Guarda, Citação por whatsapp, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Preso, Guarda provisória - Tutela de urgência, Suspensão da audiência, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Inépcia da petição inicial, Indícios de abuso ou maus tratos, Pessoa Física, Citação inexistente, Provas a produzir, Justiça Gratuita ao Contestante, Juizado Especial, Matrimônio - casamento, Recém nascido, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Riscos ao menor, Adequação da rotina, Conexão e Juiz prevento, COVID, Pessoa Jurídica, Fatores de risco na visita, Ausência de documentos ou custas, Ausência de informações e elementos necessários, Pedido de reconhecimento da Conexão, Compartilhada, Cidades distintas, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Impossibilidade no pagamento, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Desemprego, Maioridade, Coisa Julgada, Ausência de Provas, Revelia, Litispendência, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Situações que a citação não deve ocorrer, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Regulamentação de visitas, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Condições psicológicas prejudiciais, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Citação por edital, Em favor do pai, Unilateral - Exclusiva, Princípio da instrumentalidade das formas

Cível

Contestação à Ação Declaratória de Inexistência de Débito - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Litispendência, Coisa Julgada, Foro eleito em contrato, Nulidade da citação, Contrato de adesão, Incapacidade civil, Perempção, Bem imóvel, Justiça Gratuita ao Contestante, Feriado Local, Pessoa Jurídica, Falta de caução, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Citação por edital, Matéria regulada pelo CDC, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Responsabilidade solidária do casal - dívida em favor da família, Pessoa Física, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Incapacidade processual, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Reconvenção, Suspensão da audiência, Falsidade documental, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sociedade empresária, Incompetência, Falsidade material - documento falso, Domicílio do Réu, Ausência do fumus buni iuris, Ausência de benefício ao Autor, Denunciação da lide, Competência consumidor - em favor da empresa, Situações que a citação não deve ocorrer, Peça Apócrifa, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Ausência de Provas - Geral, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Competência em razão do lugar - Territorial, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento

Cível

Contestação em Ação de Exigir Contas - Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam

Cível

Contestação - Acidente de trânsito - Danos Morais - Mero aborrecimento, Advogado sem procuração, Inépcia da petição inicial, Cônjuges - ausente anuência, Existência de renda e patrimônio, Bem imóvel, Coisa Julgada, Prescrição, Conexão e Juiz prevento, Coronavírus, Juizado Especial, Incompetência Absoluta, Ausência de documentos ou custas, Provas a produzir, Litispendência, Carência da ação - Falta de interesse de agir, Sociedade empresária, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Citação por whatsapp, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Situações que a citação não deve ocorrer, Incompetência em razão do lugar - Territorial, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Espólio - inventariante, Chamamento ao processo, Suspensão da audiência, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Culpa exclusiva da vítima, Coronavírus, Responsabilidade do novo proprietário - Acidente antes do registro de transferência, Peça Apócrifa, Domicílio do Réu, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade civil, Nulidade da citação cível, Ausência de culpa, Sinais exteriores de riqueza, Incompetência, Pessoa Jurídica, Ausência de Provas - Geral, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Denunciação da lide, Calamidade Pública - Desastres naturais, Incapacidade processual, Juizado Especial, Contrapedido, Contrapedido, Falecimento do Autor, Citação por edital, Batida traseira, Pensão vitalícia - alimentos, Citação inexistente, Perempção, Justiça Gratuita à pessoa física, Pessoa Física, Impugnação ao valor da causa, Culpa concorrente

Cível

Contestação - Rescisão de Contrato - Coronavírus

Geral

Contestação - Revisado 2025 - Incapacidade civil, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Advogado sem procuração, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de Provas - Geral, Com Reconvenção, Incapacidade processual, Perempção, Justa causa - citação eletrônica, Coronavírus, Mera concordância, Ausência do periculum in mora, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Princípio da instrumentalidade das formas, Provas a produzir, Ausência de vínculo entre as empresas, Suspensão da audiência, Exceção do contrato não cumprido, Sinais exteriores de riqueza, Juizado Especial, Exercício Regular do Direito, Pessoa Jurídica, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Bem imóvel, Domicílio do Réu, Cônjuges - ausente anuência, Grupo econômico familiar, Empresa em Recuperação Judicial, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Ausência de Provas, Sociedade empresária, Revelia - Réu preso, Danos Morais - Mero aborrecimento, Impugnação ao valor da causa, Ilegitimidade ativa, Irreversibilidade da medida, Peça Apócrifa, Falta de caução, Coisa Julgada, Pessoa Física, Inépcia da petição inicial, Situações que a citação não deve ocorrer, Revelia, Ausência de informações e elementos necessários, Incompetência, Litispendência, Denunciação da lide, Justiça Gratuita ao Contestante, Incompetência Absoluta, Despesas com Advogado, Contrato de adesão, Eleição do foro - abusividade - impugnação, Ocorrência da Prescrição, Ausência de documentos ou custas, Pedido pelo processo 100% digital, Ilegitimidade passiva, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Perda do objeto - contas prestadas, Nulidade da citação cível, Competência em razão do lugar - Territorial, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Ausência do fumus buni iuris, Ausência de Provas, Chamamento ao processo, Oposição ao processo 100% digital, Responsabilidade exclusiva do Autor, Conexão e Juiz prevento, Ausência de benefício ao Autor, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Citação inexistente, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Direitos indisponíveis, Falecimento do Autor, Competência da V. de Família - partilha de bens , Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Espólio - inventariante, Citação por edital, Feriado Local, Falsidade material - documento falso, Aplicar multa de litigância de má-fé, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Pedido genérico, Danos materiais - Perdas e danos, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Direitos indisponíveis, Citação por whatsapp, Falsidade, Pedido de reconhecimento da Conexão, Foro eleito em contrato, Ilegitimidade ad causam, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo

Consumidor

Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial - Calamidade Pública - Desastres Naturais - Fato superveniente - Revisão de contrato

Cível

Contestação em ação de reintegração de posse - Sinais exteriores de riqueza, Destinação comercial parcial do imóvel, Incompetência - Imóvel, Pedido Contraposto, Período a ser atingido no curso do processo, Cônjuges - ausente anuência, Pessoa Jurídica, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Espólio - inventariante, Pedido genérico, Ilegitimidade ad causam, Ilegitimidade passiva, Litispendência, Provas a produzir, Ausência de Provas - Geral, Retenção de benfeitorias - Indenização por acessão, Citação inexistente, Perempção, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Sociedade empresária, Inépcia da petição inicial, Ausência de documentos ou custas, Coisa Julgada, Usucapião, Ilegitimidade ativa, Reconvenção em Ação Possessória, Justiça Gratuita Contestante, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Citação por edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Incapacidade processual, Advogado sem procuração, Especial Urbano, Suspensão da audiência, Ordinária, Perda do objeto - contas prestadas, Falecimento do Autor, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Citação por whatsapp, Pessoa Física, Ausência de benefício ao Autor, Nulidade da citação cível, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade civil, Juizado Especial, Ilegitimidade ativa - possessória, Especial Rural, Peça Apócrifa, Extraordinária

Família e Sucessões

Contestação - Revisional de Alimentos - Ao cônjuge

Trabalhista

Contestação em Ação Civil Pública Trabalhista - Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Sindicato distinto, Justiça Gratuita à pessoa jurídica, Ausência de exercício de atividade remunerada, MEI - Microempreendedor Individual, Em falência ou Recuperação Judicial, Regularização dos apontamentos do MTE, Provas a produzir, Rural, Citação por edital, Trabalho escravo, Prescrição, Dupla penalização, Desproporcionalidade da pena - sanção, Ausência de documentos ou custas, Ausência de informações e elementos necessários, Trabalhadores não filiados, Ausência do contraditório e da ampla defesa, Regra da dupla visita - Ausência de prazo para adequação, Ilegitimidade passiva, Incompetência Territorial, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Simples Nacional, Ilegitimidade ativa, Ilegitimidade ad causam, Situações que a citação não deve ocorrer, Contribuição Sindical, Sociedade inativa, Ausência do prévio lançamento, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Descumprimento da publicação em edital, Ausência de empregados

Empresarial

Contestação - Dissolução de sociedade - Impugnação à Gratuidade de Justiça, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Contrato de adesão, Justiça Gratuita ao Contestante, Pessoa Jurídica, Não ocorrência de danos morais - mero dissabor, Citação por edital, Prescrição, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Falecimento do Autor, Ilegitimidade passiva, Apuração de haveres, Domicílio do Réu, Ilegitimidade ativa, Incompetência, Competência Absoluta, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência de provas do descumprimento da cláusula de confidencialidade, Espólio - inventariante, Concorrência desleal, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Foro eleito em contrato, Concordância - sucumbência ao Autor - princípio da causalidade, Quebra ao termo de confidencialidade, Perempção, Incapacidade civil, Denunciação da lide, Bem imóvel, Feriado Local, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incapacidade processual, Suspensão da audiência, Chamamento ao processo, Falsidade documental, Limites da ação de dissolução de sociedade, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sociedade empresária, Competência em razão do lugar - Territorial, Falsidade material - documento falso, Peça Apócrifa, Ilegitimidade ad causam, Ausência de benefício ao Autor, Ausência do fumus buni iuris, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Conexão e Juiz prevento, Via inadequada - Previsão em contrato social para dissolução, Falta de capacidade processual

Empresarial

Contestação indenização por concorrência desleal - Citação por edital, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Revelia, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Contrato de adesão, Situações que a citação não deve ocorrer, Justiça Gratuita ao Contestante, Ausência de provas, Pessoa Jurídica, Danos morais - mero aborrecimento, Citação por edital, Prescrição, Direitos indisponíveis, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Impugnação ao valor da causa, Cônjuges - ausente anuência, Reconvenção, Ilegitimidade passiva, Danos materiais - Perdas e danos, Ilegitimidade ativa, Domicílio do Réu, Situações que a citação não deve ocorrer, Competência Absoluta, Juizado Especial, Competência em razão do lugar - Territorial, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Espólio - inventariante, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Convenção de arbitragem, Foro eleito em contrato, Incapacidade civil, Perempção, Denunciação da lide, Bem imóvel, Feriado Local, Ausência de prova da concorrência desleal, Falecimento do Autor, Falta de caução, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Nulidade da citação, Ausência de documentos ou custas, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incapacidade processual, Despesas com Advogado, Grupo econômico familiar, Responsabilidade exclusiva do Autor, Suspensão da audiência, Chamamento ao processo, Falsidade documental, Atuação Sem ramo diverso - sem concorrência, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ausência de Provas, Sociedade empresária, Incompetência, Princípio da instrumentalidade das formas, Falsidade material - documento falso, Ausência do fumus buni iuris, Ilegitimidade ad causam, Ausência de benefício ao Autor, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Pedido de reconhecimento da Conexão, Ausência do periculum in mora, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Pedido genérico, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Conexão e Juiz prevento

Imobiliário

Contestação em Ação de Despejo - Pagamento realizado

Administrativo

Contestação Município - Medicamentos - Sinais exteriores de riqueza, Bem imóvel, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Incompetência, Foro eleito em contrato, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Cônjuges - ausente anuência, Pedido de reconhecimento da Conexão, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ilegitimidade passiva, Pedido genérico, Pessoa Jurídica, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Espólio - inventariante, Citação inexistente, Ausência de pretensão resistida - Carência da ação, Litispendência, Provas a produzir, Incompetência Absoluta, Domicílio do Réu, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Reserva do possível - Supremacia do interesse público, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Sociedade empresária, Perempção, Impugnação ao valor da causa, Ausência de documentos ou custas, Inépcia da petição inicial, Suspensão da audiência, Ilegitimidade ad causam, Coisa Julgada, Ilegitimidade ativa, Irresponsabilidade do município - Princípio da Legalidade, Conexão e Juiz prevento, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Denunciação da lide, Advogado sem procuração, Perda do objeto - contas prestadas, Falsidade documental, Falecimento do Autor, Ausência de prova de necessidade, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Citação por whatsapp, Falta de caução, Incapacidade processual, Ausência de benefício ao Autor, Pessoa Física, Juizado Especial, Ocorrência da Prescrição, Ausência de informações e elementos necessários, Nulidade da citação cível, Incapacidade civil, Peça Apócrifa, Falsidade material - documento falso, Competência em razão do lugar - Territorial

Imobiliário

Contestação - Interdito Proibitório - Ausência de Provas - Geral, Suspensão da audiência, Citação por whatsapp, Peça Apócrifa, Coisa Julgada, Ilegitimidade ativa, Incapacidade civil, Ausência de documentos ou custas, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Nulidade da citação cível, Ilegitimidade passiva, Ilegitimidade ativa ad causum, Justiça Gratuita Contestante, Cônjuges - ausente anuência, Espólio - inventariante, Incapacidade processual, Provas a produzir, Falecimento do Autor, Advogado sem procuração, Ausência de benefício ao Autor, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico, Situações que a citação não deve ocorrer, Citação por edital, Litispendência, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Composse, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Sociedade empresária, Incompetência - Imóvel, Perempção, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Sinais exteriores de riqueza, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Citação inexistente, Ilegitimidade ad causam, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Perda do objeto - contas prestadas, Ausência de informações e elementos necessários, Juizado Especial

Consumidor

Contestação Cobrança - Adimplemento Substancial - Citação inexistente, Nulidade da citação cível, Cédula de crédito bancário, Ausência de documentos ou custas, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por edital, Justiça Gratuita ao Contestante, Repetição Indébito, Litispendência, Incompetência, Incapacidade civil, Prescrição , Perda do objeto - contas prestadas, Pessoa Jurídica, Peça Apócrifa, Despesas sobre cobranças, Prevenção ao Superendividamento, Domicílio do Réu, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Taxa de permanência, Espólio - inventariante, Sociedade empresária, Adimplemento substancial, Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC, Suspensão da audiência, Foro eleito em contrato, Publicidade abusiva - Superendividamento, Sinais exteriores de riqueza, Pessoa Física, Seguros e tarifas de envio de mensagem não contratadas, Ausência de benefício ao Autor, Ilegitimidade ad causam, Ilegitimidade passiva, Ausência de Provas - Geral, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Com previsão expressa - cumulado com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios ou multa moratória, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Contrato de adesão, Financiamento para Pessoa Jurídica, Incompetência Absoluta, Depósito judicial do valor incontroverso, Competência em razão do lugar - Territorial, Juizado Especial, Cônjuges - ausente anuência, Incapacidade processual, Tutela de Urgência - Suspensão das cobranças, Calamidade Pública - Desastres Naturais - Fato superveniente - Revisão de contrato, Perempção, Citação por whatsapp, Adimplemento substancial, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Convenção de arbitragem, Advogado sem procuração, Provas a produzir, Busca e apreensão, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Coronavírus, Sem previsão expressa no contrato, Ausência de purgação à mora, Pedido genérico, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Juros remuneratórios - Tabela BACEN, Situações que a citação não deve ocorrer, Juros Abusivos, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Falecimento do Autor, Ilegitimidade ativa, Coisa Julgada, Contrato não firmado pelo Réu, Ausência de informações e elementos necessários, Revisional contrato bancário, Inépcia da petição inicial, Juros compostos - anatocismo, Bem imóvel

Ambiental

Contestação em Ação Civil Pública Ambiental - Desproporcionalidade da pena - sanção, Ausência de provas, Incompetência Territorial, Citação por edital, Situações que a citação não deve ocorrer, Ilegitimidade ad causam, Ilegitimidade ativa, Coisa Julgada, Princípio da irretroatividade da lei nova, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Juizado Especial, Ausência de informações e elementos necessários, Nulidade da citação cível, Ausência de documentos ou custas, Incompetência Material, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Inépcia da petição inicial, Ilegitimidade passiva, Citação por whatsapp, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Citação inexistente, Provas a produzir, Litispendência

Cível

Contestação em ação de cobrança - Taxas de Condomínio

Cível

Contestação em ação de anulação de doação - Ilegitimidade passiva, Bem imóvel, Cônjuges - ausente anuência, Chamamento ao processo, Juizado Especial, Ausência de informações e elementos necessários, Ilegitimidade ativa, Irreversibilidade da medida, Situações que a citação não deve ocorrer, Ilegitimidade ad causam, Pessoa Física, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Nulidade da citação cível, Citação inexistente, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Pedido de reconhecimento da Conexão, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Falecimento do Autor, Vício de consentimento não demonstrado, Ausência de documentos ou custas, Sinais exteriores de riqueza, Falsidade, Inépcia da petição inicial, Perda do objeto - contas prestadas, Concordância expressa herança - desistência, Citação por whatsapp, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Liberalidade do doador, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Perempção, Falsidade material - documento falso, Ausência de Provas, Impugnação ao valor da causa, Espólio - inventariante, Ausência do periculum in mora, Incapacidade processual, Suspensão da audiência, Domicílio do Réu, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Incompetência, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Denunciação da lide, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Citação por edital, Sociedade empresária, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Competência em razão do lugar - Territorial, Conexão e Juiz prevento, Ausência de benefício ao Autor, Ausência do fumus buni iuris, Pessoa Jurídica, Doação inoficiosa, Pedido genérico, Advogado sem procuração, Competência da V. de Família - partilha de bens , Princípio da instrumentalidade das formas, Incompetência Absoluta, Litispendência, Provas a produzir, Direitos indisponíveis, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Revelia, Cumprimento do encargo, Incapacidade civil, Coisa Julgada, Peça Apócrifa, Foro eleito em contrato

Imobiliário

Contestação - Nunciação a obra nova - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Ausência do fumus buni iuris, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Litispendência, Coisa Julgada, Foro eleito em contrato, Nulidade da citação, Ausência do periculum in mora, Denunciação da lide, Incapacidade civil, Bem imóvel, Justiça Gratuita ao Contestante, Irreversibilidade da medida, Prejuízos inexistentes , Feriado Local, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Danos morais - mero aborrecimento, Citação por edital, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Danos sem relação com a obra, Pessoa Física, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Ausência de informações e elementos necessários, Incapacidade processual, Cônjuges - ausente anuência, Reconvenção, Chamamento ao processo, Suspensão da audiência, Falsidade documental, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ilegitimidade passiva, Perda do objeto - obra concluída, Sociedade empresária, Incompetência, Falsidade material - documento falso, Domicílio do Réu, Ilegitimidade ativa, Ausência de benefício ao Autor, Competência Absoluta, Situações que a citação não deve ocorrer, Ausência do fumus buni iuris, Peça Apócrifa, Ilegitimidade ad causam, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Advogado sem procuração, Regularidade da obra, Ausência do periculum in mora, Competência em razão do lugar - Territorial, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Pedido genérico

Cível

Contestação em Ação de Exigir Contas - Falsidade material - documento falso, Convenção de arbitragem, Denunciação da lide, Ilegitimidade passiva, Coisa Julgada, Ilegitimidade ativa, Incapacidade civil, Espólio - inventariante, Ausência de benefício ao Autor, Advogado sem procuração, Incompetência Absoluta, Inépcia da petição inicial, Foro eleito em contrato, Pedido genérico, Justiça Gratuita ao Contestante, Suspensão da audiência, Cônjuges - ausente anuência, Contrato de adesão, Incompetência, Irreversibilidade da medida, Perempção, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Situações que a citação não deve ocorrer, Competência da V. de Família - partilha de bens , Citação por edital, Grupo econômico - Ilegitimidade passiva ad causam, Sucumbência - exigir contas, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, Bem imóvel, Sociedade empresária, Perda do objeto - contas prestadas, Ausência de informações e elementos necessários, Ausência do periculum in mora, Sinais exteriores de riqueza, Incapacidade processual, Ilegitimidade ad causam, Impugnação ao valor da causa, Não cabimento da ação de exigir contas - falta de interesse de agir, Pessoa Jurídica, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Ausência de documentos ou custas, Nulidade da citação cível, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Alimentos e Guarda, Falta de caução, Citação por whatsapp, Peça Apócrifa, Chamamento ao processo, Grupo econômico familiar, Ausência de Provas - Geral, Falecimento do Autor, Desconsideração da Personalidade Jurídica - defesa, Falsidade, Competência em razão do lugar - Territorial, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Ocorrência da Prescrição, Domicílio do Réu, Empresa em Recuperação Judicial, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Litispendência, Feriado Local, Citação inexistente, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Ausência do fumus buni iuris, Defesa contra a inversão do ônus da prova, Juizado Especial, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Conexão e Juiz prevento, Pessoa Física

Geral

Embargos à Ação Monitória - Pagamento realizado e compensação

Família e Sucessões

Contestação em Ação de Alimentos - Pandemia - Redução do poder aquisitivo

Cível

Contestação - Rescisão de Contrato - Exceção do contrato não cumprido

Família e Sucessões

Contestação em Ação de Alimentos - Defesa - Alienação parental

Imobiliário

Contestação em Ação de Despejo - Comodato - Despejo incabível

Consumidor

Contestação - Transferência veicular

Família e Sucessões

Contestação - Revisional de Alimentos - Calamidades ou queda abrupta de renda

Cível

Contestação em ação de cobrança - Fiador - invalidade da fiança

Petições comentadas sobre Artigo 340

Petição comentada

Contestação em ação de Manutenção de Posse - Incompetência Territorial

Petição comentada (+4)

Contestação em Ação Civil Pública Trabalhista - Incompetência Territorial

Art. 340. CPC: Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. Indicar nº da precatória se houver. Verificar as regras de competência previstas no Capítulo I do CPC, Art. 42 e ss.

Petição comentada (+5)

Contestação em Ação de Despejo - Incompetência Territorial