Lei do Sistema Financeiro (L4595/1964)

Lei 4595 / 1964

Lei do Sistema Financeiro

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

31/12/1964

VETO

VETO PARCIAL.

EMENTA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS, BANCÁRIAS E CREDITÍCIAS, CRIA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA

ASSUNTO

CRIAÇÃO, (CMN), (MF). REGULAMENTAÇÃO, POLITICA ECONÔMICO FINANCEIRA, SIGILO BANCÁRIO. EXTINÇÃO, CONSELHO, (SUMOC), (MF). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, (CMN), (MF). TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, (SUMOC), CRIAÇÃO, (BACEN), VINCULAÇÃO, (MF). COMPETÊNCIA, OBJETIVO, (BACEN), (MF). DEFINIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA, OBJETIVO, BANCO DO BRASIL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO BANCÁRIO; BANCOS CENTRAIS; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Lei do Sistema Financeiro (1964)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS, BANCÁRIAS E CREDITÍCIAS, CRIA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

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