M.
Modelo
Inicial
Modelos
Jurisprudência
Legislação
Bibliotecas
Artigos
Mensagens
V
V
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Entrar
Trabalhando
OFFLINE
Parte Final (DEL2416/1940)
Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações
Exibir revogados
Ocultar revogados
Histórico de alterações
Publicado em:
Decreto-Lei nº 2416 (1940)
Início
Decreto-Lei 2416 / 1940
Parte Final
SITUAÇÃO
VIGENTE
DATA
17/07/1940
Parte Final / 1940 - Início
VER EMENTA
E-BOOK
Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/del2416
TÍTULOS RELACIONADOS:
Rio de Janeiro, 17 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS
Francisco Campos
A. de Souza Costa
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1940