REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (DEC9580/2018)

REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA / 2018 - Do Programa de Alimentação do Trabalhador

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
DOS INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DESTINADOS AO TRABALHADOR

Do Programa de Alimentação do Trabalhador

SUBSEÇÃOS NESTE SEÇÃO:
Da dedução do imposto sobre a renda devido
Das despesas abrangidas pelo incentivo
Da contabilização
Do descumprimento ao Programa de Alimentação do Trabalhador
Arts.. 641 ... 643  - Subseção seguinte
 Da dedução do imposto sobre a renda devido