Art. 1º
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, na forma dos Anexos I e II.Art. 2º
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Cultura, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - sete CCE 1.17;
II - um CCE 1.16;
III - dezesseis CCE 1.15;
IV - um CCE 1.14;
V - trinta e um CCE 1.13;
VI - setenta e dois CCE 1.10;
VII - um CCE 1.09;
VIII - cinquenta e nove CCE 1.07;
IX - dois CCE 1.05;
X - dois CCE 1.04;
XI - um CCE 2.15;
XII - um CCE 2.13;
XIII -três CCE 2.07;
XIV - um CCE 2.05;
XV - nove FCE 1.15;
XVI - uma FCE 1.14;
XVII - trinta e duas FCE 1.13;
XVIII - setenta FCE 1.10;
XIX - cinquenta e sete FCE 1.07;
XX - vinte e duas FCE 1.05;
XXI - duas FCE 1.04;
XXII - uma FCE 2.15;
XXIII - duas FCE 2.13;
XXIV - duas FCE 2.10;
XXV - uma FCE 2.09;
XXVI - cinco FCE 2.07;
XXVII - duas FCE 2.05;
XXVIII - duas FCE 2.03;
XXIX - três FCE 2.02; e
XXX - três FCE 2.01.
Art. 3º
O disposto nos Art. 14 e Art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos Art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto:
I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
II - aos prazos para apostilamentos;
III - ao regimento interno;
IV - à permuta entre CCE e FCE;
V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e
VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Cultura.