Súmulas do STJ

Súmula 52 - Súmulas do STJ

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Súmula 52 do STJ

ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO.

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Petições selectionadas sobre o Súmula 52

Penal

Recurso em Sentido Estrito - Revogação da prisão preventiva

Penal

Revogação da prisão preventiva - Medidas socioeducativas de Internação, Falta de estabelecimento penal adequado , Estabelecimento Prisional com superlotação, Medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, Prisão civil por atraso na pensão alimentícia, Conversão da pena, Pertencente a Grupo de Risco, Prisão preventiva - Excesso de prazo, Pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, Prisão civil por atraso na pensão alimentícia, Prisão preventiva superior a 90 dias, Crime hediondo, Prisão preventiva superior a 90 dias, Saída antecipada do regime fechado e semiaberto, Pertencente a Grupo de Risco, Estabelecimento Prisional com superlotação, Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo, Prisão provisória, Pai - (Homem único responsável pela criança), Prisão em flagrante, Coronavírus #Conversão_da_pena, Ausência de antecedentes com trânsito em julgado, Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis , Doença grave, Falta de tornozeleira eletrônica, Com filho de até 12 anos incompletos, Gestante, Prisão domiciliar, Pertencente ao grupo de risco, Falta de estabelecimento adequado, Mãe (Mulher com filho), Coronavírus , Prisão preventiva superior a 90 dias - pacote anticrime

Penal

Recurso Ordinário em Habeas Corpus - STJ - Procedimento comum, Vícios materiais da prisão em flagrante, Crime hediondo, Da conversão em HC originário, Decreto de prisão não motivado, Decisão penal não fundamentada, Prisão preventiva - Excesso de prazo, Prisão em flagrante, Procedimento do Juri, Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva, Prisão preventiva superior a 90 dias - pacote anticrime, Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis

Penal

Recurso Ordinário ao STF - Decreto de prisão não motivado, Vícios materiais da prisão em flagrante, Crime hediondo, Prisão em segunda instância - Ausência de trânsito em julgado, Procedimento comum, Da conversão em HC originário, Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis , Prisão preventiva - Excesso de prazo, Prisão preventiva superior a 90 dias - pacote anticrime, Prisão em flagrante, Prisão sem audiência de custódia, Testemunhas ouvidas sem a presença do Réu, Decisão penal não fundamentada, Cabimento do Habeas Corpus, Prisão de ofício, Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva, Dupla penalidade - Ne bis in idem, Cerceamento de defesa - falha insanável na instrução penal, Procedimento do Juri

Penal

Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus

Penal

Habeas Corpus - Medidas socioeducativas de Internação, Domicílio - Asilo inviolável, Cabimento do Habeas Corpus, Coronavírus , Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva, Decisão penal não fundamentada, Testemunhas ouvidas sem a presença do Réu, whatsapp, Flagrante preparado, Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis , Prisão preventiva superior a 90 dias - pacote anticrime, Extensão dos efeitos - Art. 580 CPP, Prisão preventiva superior a 90 dias, Prisão sem audiência de custódia, Prescrição punitiva - penal, Réu com mais de 70 anos, Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - insanidade mental, Prisão preventiva - Excesso de prazo, Crime hediondo, Efeito suspensivo a decisão de 2º grau, Nulidade - Provas ilícitas, Procedimento do Juri, Inépcia da peça acusatória, Pertencente a Grupo de Risco, Recebimento da denúncia, Prisão de ofício, Saída antecipada do regime fechado e semiaberto, Estabelecimento Prisional com superlotação, Desvio de finalidade - efishing expedition, Pertencente ao grupo de risco, Prisão em segunda instância - Ausência de trânsito em julgado, Prisão em flagrante, Cerceamento de defesa - falha insanável na instrução penal, Prisão provisória, Medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, Prisão civil por atraso na pensão alimentícia, Decreto de prisão não motivado, Ausência de antecedentes com trânsito em julgado, Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo, Procedimento comum, Excesso de prazo no laudo médico pericial, Vícios materiais da prisão em flagrante

Penal

Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

Penal

Alegações Finais - Defesa - Penal - Roubo

Penal

Alegações Finais - Defesa - Penal - Porte de armas

Penal

Defesa prévia penal - Porte de armas

Penal

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Habeas Corpus

Penal

Recurso de Apelação Criminal - Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

Penal

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

Penal

Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

Penal

Recurso Ordinário em Habeas Corpus - STJ - Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

Penal

Defesa prévia penal - Roubo

Comentários em Petições sobre Súmula 52

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+244)

Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

Súmula 21 do STJ - Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. Súmula 52 do STJ - Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Artigos Jurídicos sobre Súmula 52

COVID: 3 erros comuns ao pedir liberdade provisória - Penal

Penal 22/04/2020

COVID: 3 erros comuns ao pedir liberdade provisória

Veja os motivos mais comuns que levam ao indeferimento do pedido de liberdade provisória relacionados ao Coronavírus.

Jurisprudências atuais que citam Súmula 52

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