Súmulas do STJ

Súmula 52 - Súmulas do STJ

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Súmula 52 do STJ

Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

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Petições comentadas sobre Súmula 52

Petição comentada (+30)

Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo

Súmula 21 do STJ - Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. Súmula 52 do STJ - Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Artigos Jurídicos sobre Súmula 52

Penal 22/04/2020

COVID: 3 erros comuns ao pedir liberdade provisória

Veja os motivos mais comuns que levam ao indeferimento do pedido de liberdade provisória relacionados ao Coronavírus.

Jurisprudências atuais que citam Súmula 52

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