Art. 59.

O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados.

Parágrafo único. Constituem recursos incorporados ao FGTS:

a) eventuais saldos apurados nos termos do art. 68;

b) dotações orçamentárias específicas;
c) resultados de aplicações;
d) multas, correção monetária e juros moratórios auferidos; e
e) outras receitas patrimoniais e financeiras.

Art. 60.

O exercício financeiro do FGTS será de 1° de janeiro a 31 de dezembro.

§ 1° No final de cada exercício financeiro será realizado balanço anual do FGTS.

§ 2° As contas do FGTS serão escrituradas em registros contábeis próprios.