Administrativo
Trabalhista
Danos morais por perda de uma chance de trabalho - proposta de emprego não cumprida
- Gravidade da ofensa - Art. 223-G §1º, Danos morais
Cível
Danos morais por divulgação de notícias falsas
- Pedido liminar - retirada das ofensas do ar
Cível
Danos Morais - Stalking
- Pedido liminar - retirada das ofensas do ar
Cível
Cível
Danos Morais por ricochete
- Quantum indenizatório - Dano Moral
Consumidor
Consumidor
Ação de indenização por danos morais - Uso indevido de imagem
- Quantum indenizatório - Dano Moral