Modelo Ação por Violência doméstica (Lei Maria da Penha) - IDOSO

AO JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE

COMPETÊNCIA: Art. 53. CPC: É competente o foro: (...) d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);

• , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, requerer

MEDIDAS PROTETIVAS por
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - IDOSO

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

• DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSO
• Considerando a parte parte tratar-se de vítima de violência doméstica e familiar, requer prioridade de tramitação nos termos do Art. 1.048, III do CPC, bem como da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
• Ademais, destaca-se que por se tratar de PESSOA IDOSA, o Requerente tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.
• Maior prioridade ainda entre as prioridades em razão do requerente possuir mais de 80 anos, conforme redação da Lei 13.466/17, que previu que:

• O art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º :

  "Art. 71 (...)

  § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

• Assim, considerando que o Requerente já dispõe de anos, tem-se por urgente e necessária a prioridade na tramitação.

BREVE RELATO DOS FATOS:

• A vítima convivia com o Réu, seu , por mais de anos e vem sendo vítima de violência doméstica ao sofrer todo o tipo de agressão e opressão, tais como:
• Tais fatos ficam evidenciados por meio de .
• Por tais razões, requer seja concedida a tutela de urgência, para fins de determinar o imediato como medida protetiva adequada ao presente caso.

6. DOS PEDIDOS