Cidade, data
Ao
Banco
Rua Rua e nº,
Ilmo. Sr. Gerente,
Eu, NOME COMPLETO, portador do CPF sob nº , RG , endereço eletrônico , residente e domiciliado na , , na cidade de , com fundamento no Direito Constitucional de Acesso à Informação, previsto no artigo 5º, inc. XIV, da Constituição da República, na Lei 12.527/2011, bem como na Lei 14.181/2021, vem requerer o acesso e cópia, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados e documentos:
- Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR);
- Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
- Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)
- Outros:
- Cópia do contrato firmado junto a esta instituição;
- Tabela de valores contratados com taxas e juros aplicados;
- Valor total contratado e valor ao final das parcelas;
- Atual situação do débito, com valores pagos e valores em aberto;
- Outros:
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Protocolo:
Data de recebimento: