Modelo Defesa prévia - Lesão corporal

O que é uma lesão corporal?

A lesão corporal é o crime previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Ou seja, é configurada quando a conduta de alguém causa danos físicos ou psíquicos a outra pessoa, como ferimentos, hematomas, fraturas ou comprometimento da saúde mental.

Tipos de Lesão Corporal:

O Código Penal classifica as lesões corporais em diferentes graus de gravidade, cada um com suas respectivas penalidades.

Lesão Corporal Simples (art. 129, caput):

Ocorre quando a ofensa à integridade corporal ou à saúde não resulta em consequências graves.
Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano.
Exemplo: Agressão que causa um hematoma ou uma escoriação sem maiores consequências.
Lesão Corporal Grave (art. 129, §1º):

Quando a lesão corporal é considerada grave?

É considerada grave quando causa
Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
Perigo de vida.
Debilidade permanente de membro, sentido ou função.
Aceleração do parto.
Pena: Reclusão de 1 a 5 anos.
Exemplo: Quebrar o braço de uma pessoa, impedindo-a de trabalhar por mais de um mês.
Lesão Corporal Gravíssima (art. 129, §2º):

A lesão é considerada gravíssima quando causa:

Incapacidade permanente para o trabalho.
Enfermidade incurável.
Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.
Deformidade permanente.
Aborto.
Pena: Reclusão de 2 a 8 anos.
Exemplo: Perda permanente de um olho ou de um membro.

Lesão Corporal Seguida de Morte (art. 129, §3º):

Ocorre quando a lesão corporal, sem intenção de matar, resulta na morte da vítima.
Pena: Reclusão de 4 a 12 anos.
Exemplo: Uma agressão que, sem a intenção de matar, provoca ferimentos que levam a vítima a falecer.

Lesão Corporal Culposa (art. 129, §6º):

A lesão corporal culposa ocorre quando a pessoa não tem a intenção de causar dano, mas age de maneira negligente, imprudente ou imperita, resultando em lesão à vítima.

Pena: Detenção de 2 meses a 1 ano.
Exemplo: Um acidente de trânsito causado por um motorista que não observou as regras de trânsito, lesionando um pedestre.

Aumento de Pena:

Há situações em que a pena para lesão corporal pode ser aumentada. O §7º do artigo 129 estabelece o aumento de pena se a lesão ocorrer em determinadas circunstâncias, como:

Violência doméstica: Quando a vítima é cônjuge, companheira, ou tem relação de afeto com o agressor, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Neste caso, as penas são mais rigorosas para proteger vítimas de violência familiar.
Contra policiais ou agentes públicos em função de seu trabalho.

Distinção entre Lesão Corporal e Homicídio:

Lesão corporal ocorre quando o agressor causa danos físicos ou psíquicos à vítima, sem intenção de matar.
Homicídio ocorre quando há intenção de matar (dolo) ou a morte é resultado previsível da conduta.