Modelo Réplica - Atualizada 2024 - Rescisão de contrato de Franquia

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .

IMPORTANTE observar que a réplica não pode se tratar de simples repetição da inicial. Ela deve rebater apenas os pontos e documentos novos à lide. PRAZO: 15 dias úteis (Arts. 437, 350 e 351 do CPC)

Processo nº

, já qualificado no processo em epígrafe, vem por meio de seu Advogado abaixo assinado, apresentar

RÉPLICA

em face dos fatos novos alegados na contestação.

BREVE RELATO DOS FATOS

• O Autor firmou em um contrato de Franquia com a Ré de , conforme especificações e prazos dispostos no contrato em anexo.
• Ocorre que diferentemente do previsto , não houve .
• Trata-se, portanto, , razão pela qual o Autor imediatamente notificou a Ré para promover a rescisão contratual, a qual respondeu
• Portanto, não obtendo êxito na solução junto ao Réu extrajudicialmente, tem-se motivos suficientes para pleitear a rescisão do contrato firmado com a Ré com a imediata devolução dos valores pagos, cumulado com multa por descumprimento contratual e danos materiais.
• Importante evidenciar/provar neste momento o previsto em contrato, as cobranças realizadas e o efetivo descumprimento contratual, se for o caso, sob pena de indeferimento. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE FRANQUIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA FRANQUEADORA (DENTENTOR DA MARCA) - NÃO COMPROVAÇÃO PELA FRANQUEADA (INTERESSADOS) - RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO CABIMENTO. - Incumbe à franqueada a prova de descumprimento contratual por parte da franqueadora. Assim, não tendo sido demonstrada o inadimplemento da franqueadora, não há que se falar em procedência do pedido de restituição de valores e indenização por perdas e danos formulado pela franqueada, decorrente do alegado descumprimento do contrato de franchising. Ausente a demonstração de prática de ato ilícito pela franqueadora e inexistindo nexo de causalidade entre a conduta ou omissão desta e os prejuízos alegados pela franqueada, não há que se falar em indenização. (TJ-MG - AC: 10024141532085002 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 19/03/2019, Data de Publicação: 29/03/2019)

DO MÉRITO

DOS PEDIDOS