Modelo Réplica - Exibição de documentos

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .

IMPORTANTE observar que a réplica não pode se tratar de simples repetição da inicial. Ela deve rebater apenas os pontos e documentos novos à lide. PRAZO: 15 dias úteis (Arts. 437, 350 e 351 do CPC)

Processo nº

, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seu Advogado abaixo assinado, apresentar

RÉPLICA

em face dos fatos novos alegados na contestação.

BREVE RELATO DOS FATOS

O Réu, ao responder a presente demanda, trouxe fundamentos que não merecem prosperar, vejamos.

• Requer por meio do presente pedido a exibição do , conforme descrição e circunstâncias abaixo:
• DESCRIÇÃO:
• FINALIDADE: Trata-se de documento necessário para permitir a defesa do direito do Autor em ação de , sendo necessária a EXIBIÇÃO DE DE POSSE DO REQUERIDO.
• PROVA DA EXISTÊNCIA: Trata-se de documento oriundo da RELAÇÃO JURÍDICA de , conforme em anexo.
• ATENÇÃO: Com base na redação do Art. 397 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/21, "o pedido formulado pela parte conterá: I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária."
• ATENÇÃO: "EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - (...) - Todavia, no caso vertente, a autora não apresentou qualquer indício da existência de relação jurídica com o banco réu, nem mesmo de eventual restrição cadastral feita pelo réu - A inversão do ônus da prova não exime o consumidor de demonstrar a plausibilidade da relação jurídica alegada, com indícios mínimos capazes de comprovar a existência do contrato ou relação jurídica, ônus do qual a autora não se desincumbiu - Além disso, cumpre ao consumidor demonstrar a presença das condições da ação, notadamente o interesse processual, mediante a comprovação de regular pedido administrativo - Orientação firmada pelo c. STJ ao aplicar a "Lei de Recursos Repetitivos" - Indeferimento da inicial por falta de interesse processual - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1048444-19.2015.8.26.0100; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2017; Data de Registro: 01/03/2017) "Não se admite a dedução de pedido genérico de exibição de documentos, sem a devida especificação, sob pena de impor ao banco obrigação de impossível atendimento." (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1723773-1 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - Unânime - J. 20.09.2017)
• PRETENSÃO RESISTIDA: Todavia, mesmo após o pagamento das taxas devidas (provas em anexo), ao solicitar acesso a referidos , teve a NEGATIVA pelo Réu, nos seguintes fundamentos: , motivando a presente ação.

DO MÉRITO

DOS PEDIDOS