1. Trabalhista
  2. Exceção de Incompetência Absoluta 

Modelo Exceção de Incompetência Territorial - Trabalhista

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07/04/2019
Por definição a Exceção de Incompetência territorial é cabível quando a inicial trabalhista é distribuída em foro incompetente em razão do lugar, nos termos do Art. 799 e ss. da CLT. Quando fazer? A incompetência deve ser arguida previamente à audiência, conforme Art. 800 CLT. O reclamado (réu) passa a ser autor na exceção, passando a ser o excipiente, já o reclamante (autor) passa a ser o réu da exceção e é chamado de excepto.
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AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .



PRAZO: O prazo para interposição da exceção de incompetência territorial é de 5 (cinco) dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção. Art. 800 CLT

Processo nº



EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Em face da Reclamatória Trabalhista movida por , pelos fatos e fundamentos que segue:

BREVE SÍNTESE DO PROCESSO TRABALHISTA

  • Trata-se de Reclamação Trabalhista movida em relação ao contrato de trabalho, a qual deve observar as seguintes características:
  • Local da prestação de serviços: , conforme indicar provas;
  • Local da assinatura do contrato: , conforme indicado no contrato que junta em anexo;
  • Local da sede da Reclamada: .
  • Portanto, manifestamente incompetente o local em que a ação foi movida, devendo ser recepcionado a presente excefção de incompetência, nos termos do art. 799 da CLT, pelos fatos e fundamentos a seguir dispostos.

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