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Comentários
Rogério Garbin
- 16/09/2023
Bom dia,Preciso de um modelo de ação declaratória de posse de imóvel. O caso é o seguinte: meu cliente pegou em dação em pagamento o direito possessório de um imóvel, com usufruto para o devedor, de maneira a garantir o pagamento dos valores. Ocorre que é sabido que o devedor, fez a mesma transação com o mesmo imóvel para outros credores. Portanto, seria necessária uma declaratória judicial de maneira que o devedor ou nenhum outro credor consiga vender o direito possessório, se não para pagamento do meu cliente. Poderiam me ajudar nisso?
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Aline R. Soares
- 06/09/2023
Excelente modelo!
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Roberto Sousa
- 08/03/2019
Ano passado o foi sancionada a Lei 13.728/18 que estabelece que a contagem dos prazos no âmbito dos juizados especiais será em dias úteis, assim como já ocorre na justiça comum.
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