Modelo Resposta à Oposição de pedido de registro no INPI

ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI

Nº do Processo:

Titular:

Marca :

, , , inscrito no CPF sob nº , endereço eletrônico, residente e domiciliado na , na cidade de , vem à Vossa presença, nos termos do Art. 158, §1º, da Lei 9.279/96 - LPI, apresentar sua

RESPOSTA À OPOSIÇÃO

proposta pelo , pelos fatos e motivos que passa a expor.

BREVE SÍNTESE

Trata-se de oposição proposta em face do depósito da Marca depositada por este titular, que não deve prosperar pelos seguintes motivos.

• MARCA SEMELHANTE - AUSÊNCIA DE CONFUSÃO

• Diferentemente do que foi relatado, a Marca , apesar de ser semelhante à marca não causa qualquer confusão ao consumidor, unicamente por se tratarem de segmentos muito diferentes.
• Nos termos da Lei da Propriedade Industrial, não é possível registrar sinal ou expressão que reproduza de forma semelhante o nome empresarial SOMENTE QUANDO causar confusão ao cliente, in verbis:
• Art. 124. Não são registráveis como marca:
  (...)
  XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
• O que não ocorre no presente caso, uma vez que tratam-se de empresas em segmentos muito distintos, vejamos:
• Objeto social do Opoente:
• Objeto social do Titular :
• Ou seja, evidentemente que o cliente não fará associação da nova marca à marca do opoente, por tratarem-se de ramos distintos.
• Sobre o assunto, a jurisprudência confirma:
• PROPRIEDADE INDUSTRIAL: AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA - LOGOTIPO CERTIFICADO PELA ESCOLA NACIONAL DE BELAS ARTES DA UFRJ - DIREITO AUTORAL - APROVEITAMENTO INDUSTRIAL OU COMERCIAL DA IDEIA CONTIDA NA OBRA - RISCO DE CAUSAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO PELO CONSUMIDOR. I - Não há como perquirir de confusão ou associação para o público consumidor entre uma marca com configuração visual semelhante à do logotipo de outra empresa que não revela maior distintividade, quando ambas atuam em segmentos mercadológicos absolutamente distintos- artigos do vestuário e transporte rodoviário de cargas -. II - O aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras afasta a proteção autoral conferida pela Lei nº 9.610/98, ut art. 8º, VII. III - Apelação conhecida e não provida. (TRF-2 - AC: 01580676920154025101 RJ 0158067-69.2015.4.02.5101, Relator: MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Data de Julgamento: 31/07/2017, 2ª TURMA ESPECIALIZADA)
• Ademais, os nomes utilizados nas marcas são substancialmente distintos, sendo incapaz de produzir qualquer confusão, conforme precedentes sobre o tema:
• PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Marca - Colidência entre marcas nominativa e mista (...)- Imprescindibilidade de analisar o conjunto das marcas mistas, e não somente a expressão nominativa - Hipótese, porém, em que logotipos das litigantes são evidentemente distintos - Impossibilidade de induzir a erro o consumidor ou confundi-lo - Inibitória improcedente - Apelação improvida. Dispositivo: negam provimento. (TJ-SP - APL: 00581470520138260506 SP 0058147-05.2013.8.26.0506, Relator: Ricardo Negrão, Data de Julgamento: 30/06/2017, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 30/06/2017)
• Por tais razões, requer o indeferimento da oposição e consequente provimento do pedido de marca.

• MARCA DE USO ANTERIOR - ANTERIORIDADE

• Conforme relatório em anexo, não existe nenhuma marca idêntica àquela depositada por este titular, não se enquadrando na vedação prevista no Art. 124, inc. XIX, da LPI como alegado.
• Portanto, o Opoente não possui qualquer motivo suficiente para inibir a cessão do registro solicitado.
• Ademais, o Opoente sequer juntou prova bastante a demonstrar o uso da marcar por período superior a 6 (seis) meses, não enquadrando-se à previsão:
• Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.
  § 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.
• Portanto, não subsistem motivos suficiente a inibir a concessão do pedido pleiteado.