Modelo Réplica - Atualizada 2024 - Ação indenizatória - desvio de função - servidor público

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .

IMPORTANTE observar que a réplica não pode se tratar de simples repetição da inicial. Ela deve rebater apenas os pontos e documentos novos à lide. PRAZO: 15 dias úteis (Arts. 437, 350 e 351 do CPC)

Processo nº

, já qualificado no processo em epígrafe, vem por meio de seu Advogado abaixo assinado, apresentar

RÉPLICA

em face dos fatos novos alegados na contestação.

BREVE RELATO DOS FATOS

• O Autor, após devidamente aprovado no Concurso Público, foi nomeado em para o provimento do cargo de .
• Conforme descritivo do cargo, instituído pela Lei , as atribuições do Autor eram restritas a .
• Após de exercício no cargo, o Autor foi diariamente recebendo novas atribuições, dentre as quais a de .
• Cabe destacar que as atividades de são de cunho exclusivo da cargo , conforme descritivo do cargo que junta em anexo, evidenciando o desvio de função.
• ATENÇÃO: As atividades devem ser exclusivas do outro cargo. As provas devem ser robustas para comprovar o desvio de atividades no exercício da função, sob pena de indeferimento: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. POSSIBILIDADE. (...). 2.Para a comprovação do desvio de função o servidor deve demonstrar que exercia efetivamente e habitualmente função diversa da sua, uma vez que cabe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 3.As provas documentais e testemunhais não confirmaram que a servidora laborou em desvio de função. 4. (TJ-ES - APL: 00145082220148080014, Relator: JORGE DO NASCIMENTO VIANA, Data de Julgamento: 29/05/2017, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/06/2017)
• Assim, considerando o desvio de função de seu cargo, , para cargo distinto, requer a equiparação salarial pelo período trabalhado.

DO MÉRITO

DOS PEDIDOS