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Comentários
Cristiane Anizeti
- há 3 dias
O modelo já está desatualizado.
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Modelo Inicial
- há 3 dias
@Cristiane Anizeti:
Olá! Encaminhamos o modelo para revisão. A Dra. poderia nos indicar os pontos que merecem maior atenção? Agradecemos muito se puder compartilhar seu conhecimento técnico!
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Leonardo Amaral
- 01/12/2021
Assim, considerando o entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, com força vinculante, no sentido de que a União Federal deverá integrar o polo passivo das ações de saúde em que se postula tratamento não padronizado na listagem do SUS, impõe-se a aplicação da regra prevista no artigo 109, I, da Constituição Federal, de forma a atrair a competência da Justiça Federal para julgamento do feito, na medida em que o medicamento postulado nestes autos embora devidamente registrado na ANVISA, não está padronizado no Sistema Único de Saúde. Considerando que o entendimento acima foi sedimentado em sede de repercussão geral, inaplicável o enunciado da súmula n.º 150, do Superior Tribunal de Justiça: "compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas". Isto porque, ante a tese firmada em sede de repercussão geral, a União Federal, obrigatoriamente, deverá integrar as relações processuais em que se postula tratamento médico não padronizado pelo SUS, como no caso dos autos. COMANDO Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, para reconhecer a competência da Justiça Federal, uma vez que a União Federal deverá figurar como litisconsorte passivo necessário, cabendo ao Juízo Federal a análise do pedido de assistência judiciária gratuita e de tutela de urgência.
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Modelo Inicial
- 03/12/2021
@Leonardo Amaral:
Obrigado pela contribuição! Agregamos sua sugestão ao modelo!
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Vera Raupp
- 23/07/2021
bom modelo!
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Izabel Ribeiro de Camargo
- 11/11/2020
Peças muito boas!!!!!! Estou gostando muito!!!
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Sonia Alkmin
- 08/01/2020
Gostei da peça, mas como professora de Português, devo informar que carece de uma revisão e também, as citações podem ir pra nota de rodapé, Normalmente, os dispositivos não são descritos, pois cabe ao Magistrado, o conhecimento da lei.
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joilson mendes
- 28/08/2019
Muio Bom.
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Pedro Pontes Cândido Pontes Cândido
- 26/07/2017
Modelo excelente.
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Silvana Bitencourt
- 14/04/2017
Obrigada! Quanto ao pólo passivo, opto sempre por incluir todos possíveis responsáveis solidários e subsidiários, de forma a ter alguma garantia da liquidez de alguma indenização. De toda forma, sugiro sempre fundamentar sobre a legitimidade passiva.
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Lúcia Costa
- 26/03/2017
Excelente conteúdo. Fiquei com uma dúvida..Ao referir sobre a responsabilidade solidária, devo incluir os três entes no pólo passivo? Ou, em qual deles eu posso obter a tutela mais rapidamente? Obrigada!!
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