É possível impugnar os honorários periciais num processo judicial?
Sim, é possível impugnar os honorários periciais num processo judicial. A impugnação pode ocorrer em razão de sua fixação inadequada, por valores que sejam considerados excessivos ou desproporcionais à complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo perito. A parte interessada deve apresentar a impugnação no prazo legal estabelecido pelo juiz.
Qual é o prazo para impugnar os honorários periciais?
O prazo para impugnação dos honorários periciais geralmente é fixado pelo juiz no despacho que determina a perícia. Em regra, as partes têm cinco dias, contados a partir da intimação da decisão que define o valor dos honorários, para apresentar a impugnação, conforme estabelece o artigo 465, § 3º do Código de Processo Civil (CPC).
Quais são os fundamentos legais para a impugnação dos honorários periciais?
A impugnação dos honorários pode ser baseada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, previstos no artigo 8º do CPC. Além disso, é importante considerar o artigo 465, § 2º, II do CPC, que determina que o juiz deve fixar o valor dos honorários considerando a complexidade do trabalho, o tempo necessário para a realização da perícia e outros fatores pertinentes.
O que acontece se a impugnação dos honorários periciais for acolhida?
Se o juiz acolher a impugnação dos honorários, ele poderá reduzir o valor fixado ou solicitar que o perito ajuste o cálculo para um montante mais adequado à complexidade do trabalho. Caso contrário, se a impugnação for rejeitada, o valor dos honorários previamente estipulado será mantido.
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