Medida Provisória nº 831 / 1995 - Parte Final
VER EMENTA
EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(EMENTA MODIFICADA PELAS REEDIÇÕES: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.911, DE 11/07/1994, PARA INSTITUIR OS DÉCIMOS INCORPORADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte FinalREVOGADO
Brasília, 18 de janeiro de 1995; 174º da
Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 19.1.1995
(Conteúdos ) :