Medida Provisória nº 794 (2017)

Medida Provisória 794 / 2017

Medida Provisória nº 794

SITUAÇÃO

Vigência encerrada

DATA

09/08/2017

EMENTA

REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2017, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773, DE 29 DE MARÇO DE 2017, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEG

ASSUNTO

REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSPEÇÃO SANITÁRIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO ANIMAL . REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , MUNICÍPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF), CORREÇÃO , DIFERENÇA , RECEITA , DESPESA , APLICAÇÃO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO PÚBLICO . REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , ALÍQUOTA , BASE DE CÁLCULO , FATO GERADOR , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA , RECEITA BRUTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO .

CLASSIFICAÇÃO

SAÚDE PÚBLICA , TRIBUTOS , EDUCAÇÃO .

CHEFE DE GOVERNO

Michel Temer

Medida Provisória nº 794 / 2017 - Parte Final

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~~Brasília, 9 de agosto de 2017; 196~~ º ~~da Independência e 129~~ º ~~da República.~~

~~MICHEL TEMER~~

~~Eliseu Padilha~~

~~Antonio Imbassahy~~

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.2017 - Edição extra

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO