Medida Provisória nº 794 (2017)

Medida Provisória nº 794 (2017)

REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2017, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773, DE 29 DE MARÇO DE 2017, E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1

º Ficam revogadas:
MAIS
ALTERADO
I - a Medida Provisória n º 772, de 29 de março de 2017 ;
MAIS
ALTERADO
II - a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017 ; e ALTERADO
III - a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017 .
MAIS
ALTERADO

Art. 2

º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
MAIS
ALTERADO

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO